ECONOMISTAS DOMÉSTICOS NÃO TERÃO AS ATRIBUIÇÕES DOS NUTRICIONISTAS COMO FOI SOLICITADO AO CNE.


Por meio do Parecer CNE/CES nº 162/10, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) estava erroneamente definindo que o Economista Doméstico tem a mesma formação do Nutricionista e tentou abrir para este profissional a possibilidade de trabalhar na Merenda Escolar. O Conselho Nacional de Educação, por meio da Câmara de Ensino Superior, chegou a aprovar o Parecer que conferia àquela categoria "habilidades específicas" privativas dos Nutricionistas.

Frente ao problema, o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) apresentou perante o MEC impugnação ao Parecer n° 162/10, ponderando que as competências e habilidades específicas conferidas aos Economistas Domésticos contrariam a própria lei de regulamentação daquela categoria (Lei n° 7.387/85) como também a lei de regulamentação da profissão de Nutricionista (Lei n° 8.234/91).

Para reforçar sua posição, o CFN solicitou que os nutricionistas enviassem uma mensagem eletrônica ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, repudiando o Parecer e solicitando que o mesmo não fosse homologado. Um modelo de mensagem foi, inclusive, enviado à categoria pelo Conselho.

O resultado das ações do CFN foi positivo: o MEC restituiu ao Conselho Nacional de Educação o Parecer CNE/CES n° 162/10. Tal restituição, que corresponde à não homologação do Parecer, foi recomendada pela Secretaria de Ensino Superior, que entendeu que a graduação em Economia Doméstica está em extinção no Brasil.

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