O QUE É DATA BASE?

Caros Nutricionistas,

alguns colegas andaram perguntando sobre aumento de salário, pois os mesmos ainda não haviam recebido. Por cima comentei que todo o trabalhador que não trabalhe com plano de cargos e carreiras tem o direito ao aumento por Data Base. Como alguns não conhecem, eu resolvi postar em meu site um pouco sobre a mesma.
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     No Brasil, data-base é o período do ano em que patrões e empregados se reúnem para repactuar os termos dos seus contratos coletivos de trabalho.
     Por serem fruto de acordo entre as partes, as datas-bases podem variar conforme a categoria profissional.
     A data-base de uma categoria serve como momento de início da aquisição dos direitos trabalhistas decorrentes de um acordo ou convenção coletiva. Por exemplo, se a data base é 1o de fevereiro e é iniciada uma negociação coletiva entre empregados e patrões no dia 2 de março (a lei determina o início da negociação para o dia da data base, prazo que nem sempre é cumprido), com término em 10 de junho (dia no qual o acordo foi finalmente obtido), o que foi determinado pelas partes valerá também para os meses entre a data base e o dia da celebração do pacto. Se ao final da negociação ficou estabelecido um aumento de 100 reais para os empregados este aumento será pago a partir da data base, ficando o empregador devedor de 500 reais, sendo 100 reais relativos cada mês que intermediou a data base (1o de fevereiro) e o acordo obtido na negociação (10 de junho), compreendendo os meses de fevereiro, março, abril, maio e junho. Após o acordo o empregado receberá, nesse exemplo, a remuneração normal, o aumento de 100 reais e mais 100 reais, durante os próximos 5 meses, em razão da data base.
         Este mecanismo evita que o empregador tente adiar ao máximo o acordo. Mesmo que o acordo demore a sair os seus efeitos irão incidir sobre tempo pretérito.
Se desejar ver a lei na íntegra, acesse o site:
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OBS: Como o sindicato dos nutricionistas do ceará ainda não iniciou os acordos coletivos, vocês podem ir ao RH da empresa e perguntar quanto foi a Data Base deste ano, pois a empresa também costuma pagar sindicato, são chamados sindicatos patronais.