NOTA TÉCNICA: Prescrição de Fitoterápicos pelos Nutricionistas

Será se vale a pena prescrever apenas 9 tipos de fitoterápicos? Estou postando a nota técnica sobre prescrição de fitoterápicos para os Nutricionistas. Se mesmo lendo está matéria, os nutricionistas ainda tiverem interesse em conhecer sobre Fitoterapia, estarei formando um grupo para tentar iniciar uma Especialização em Fitoterapia.
Interessados enviar-me um email (leandrocastro83@yahoo.com.br) com seu nome, email e telefone de contato.

NOTA TÉCNICA

 O Conselho Regional de Nutricionistas 6ª Região, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal n° 6.583/1978, considerando a Lei Federal n° 8.234/1991 e a Resolução CFN Nº 402/2007 que regulamenta a prescrição de fitoterápicos, bem como, as Resoluções RDC e Instrução Normativa da ANVISA, torna pública a presente Nota Técnica com o objetivo de prestar orientações técnicas e éticas sobre a prática do uso da Fitoterapia pelos Nutricionistas.
O Nutricionista é profissional de saúde com formação generalista, humanista e crítica, com formação acadêmica para atuar nas áreas de alimentação e nutrição, pautando a atuação nos princípios da ciência da nutrição e no cumprimento das normas que regem o exercício da profissão.
A assistência nutricional prestada pelo Nutricionista aos indivíduos e a coletividade deve primar pela prática da alimentação adequada e saudável, visando à promoção, manutenção e recuperação da saúde humana, bem como, a segurança alimentar e nutricional da Sociedade.

A Lei Federal n°8.234/91 elenca as atividades do Nutricionista, entre as quais estão:
Art 3º. Inciso VIII – assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e em nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos;
Artº 4º. inciso VII prevê “prescrição de suplementos nutricionais, necessários à complementação da dieta”;
A Resolução CFN Nº 402/2007, que regulamenta a prescrição pelo Nutricionista de plantas in natura frescas ou como droga vegetal nas diferentes formas farmacêuticas estabelece:
Art.3º: determina o conteúdo obrigatório da prescrição Fitoterápica, tais como: nomenclatura botânica, dosagem e frequência de uso e o parágrafo único estabelece as formas farmacêuticas, exclusivamente de uso oral.
O Profissional possui ainda inteira liberdade constitucional para o exercício das suas atividades profissionais legalmente fixadas em Lei.
A Resolução CFN Nº. 334/2004 que dispõe sobre o Código de Ética do Nutricionista estabelece:
Art.2°. Ao Nutricionista cabe a produção do conhecimento sobre a Alimentação e a Nutrição nas diversas áreas de atuação profissional, buscando continuamente o aperfeiçoamento técnico-científico, pautando-se nos princípios éticos que regem a prática científica e a profissão.
Art.6°. No contexto das responsabilidades profissionais do Nutricionista constituem seus deveres:
VI - analisar, com rigor técnico e científico, qualquer tipo de prática ou pesquisa, abstendo-se de adotá-la se não estiver convencido de sua correção e eficácia;
Art.7°. No contexto das responsabilidades profissionais do nutricionista são lhe vedadas às seguinte condutas:
IV - praticar atos danosos aos indivíduos e à coletividade sob sua responsabilidade profissional, que possam ser caracterizados como imperícia, imprudência ou negligência;
X - divulgar, fornecer, anunciar ou indicar produtos, marcas de produtos e/ou subprodutos, alimentares ou não, de empresas ou instituições, atribuindo aos mesmos benefícios para a saúde, sem os devidos fundamentos científicos e de eficácia não comprovada, ainda que atendam à legislação de alimentos e sanitária vigentes.
Informamos aos profissionais, que a ANVISA editou a Instrução Normativa Nº. 5, de 11/12/2008, que determina:
- publicação da "Lista de Medicamentos Fitoterápicos de Registro Simplificado" com 36 medicamentos, estabelecendo os de venda sob prescrição médica e sem prescrição médica. Esta IN revogou o disposto na Resolução ANVISA RE Nº. 89, de 16/03/2004, que tratava da "Lista de Registro Simplificado de Fitoterápicos." Quanto às substâncias encapsuladas, estas não são sinônimas de medicamentos, pois para isto deve-se observar a matéria-prima de fabricação do conteúdo, bem como sua concentração e o conteúdo ativo.
Por tratar-se de uma prática diversa à formação do Nutricionista faz-se necessário a capacitação complementar específica para adoção da fitoterapia, assim como sua interação fármaco e nutrientes, e atualização constante quanto a Legislações do CFN e as publicações da ANVISA que versam sobre drogas vegetais e medicamentos fitoterápicos de registro simplificado.
Ao adotar a estratégia de complementação dietética com fitoterápicos, o Nutricionista deve observar as indicações e ações terapêuticas do medicamento para que estejam em consonância com a área de competência profissional estabelecida na Lei Federal n° 8.234/1991 e a Resolução CNE/CES Nº 5/2001.
Considerando a legislação vigente, em especial a Instrução Normativa Nº 5/2008/ANVISA, o Nutricionista pode prescrever os seguintes medicamentos fitoterápicos:
    Alho (Alliun sativum L.);
    Alcachofra (Cynara scolymus L.);
    Boldo, boldo-do-chile (Pneumus boldus Molina);
    Camomila (Matricaria recutita L.);
    Cáscara-sagrada (Rhamnus pursbiana DC);
    Espinheira – santa ( Maytenus ilicifolia Mart. Ex. Reiss);
    Erva-doce, Anis (Pimpinella anisum L);
    Hortelã-pimenta (Mentha piperita L);
    Melissa, erva-cidreira (melissa officinalis L);
 Referências legais:
Lei Federal n°8234/1991;
Lei Federal n°6.583/1978;
Resolução CFN Nº 402/2007;
Resolução CNE/CES Nº 5/2001;
Resolução RDC 10/2010 - ANVISA
Instrução Normativa Nº 5/2008 - ANVISA

Equipe Técnica do CRN6
Roberta Pereira da Silva – Coordenadora de Fiscalização
Valéria Monteiro de Lima – Assessora técnica
Roberta Morgana Quirino – Conselheira Efetiva

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