DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 02/04/2020 | Edição: 64 |
Seção: 1 | Página: 76
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do
Ministro
PORTARIA Nº 639,
DE 31 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a Ação
Estratégica "O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde", voltada
à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde, para o enfrentamento
à pandemia do coronavírus (COVID-19).
O MINISTRO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art.
7º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e
Considerando a Declaração de
Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização
Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana
pelo novo coronavírus (COVID-19);
Considerando a Emergência em
Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana
pelo novo coronavírus (COVID-19), declarada por meio da Portaria nº 188/GM/MS,
de 3 de fevereiro de 2020;
Considerando a Portaria nº
356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e
operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e
Considerando a necessidade
de mobilização da força de trabalho em saúde para a atuação serviços
ambulatoriais e hospitalares do SUS para responder à situação emergencial,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria
institui a Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”,
com objetivo de proporcionar capacitação aos profissionais da área de saúde nos
protocolos clínicos do Ministério da Saúde para o enfrentamento da Convid-19.
§ 1º Para fins do disposto
nesta Portaria, considera-se profissional da área de saúde aquele subordinado
ao correspondente conselho de fiscalização das seguintes categorias
profissionais:
I – serviço social;
II – biologia;
III – biomedicina;
IV – educação física;
V – enfermagem;
VI – farmácia;
VII – fisioterapia e terapia
ocupacional;
VIII – fonoaudiologia;
IX – medicina;
X – medicina veterinária;
XI – nutrição;
XII – odontologia;
XIII – psicologia; e
XIV – técnicos em
radiologia.
